Agenda 227

O Avisa Lá está entre as mais de 100 organizações da sociedade civil empenhadas na construção de um conjunto de propostas que abarcam 22 áreas temáticas, para apresentar às candidaturas à Presidência da República, para que o Brasil possa criar um modelo inclusivo e sustentável de desenvolvimento para nossas crianças e adolescentes e, consequentemente, para […]

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32 anos de ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069 de 1990) é um conjunto de leis específicas para cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. O ECA prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. Com a criação […]

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