O presidente Lula assinou em 27/06/2024 o decreto que estabelece a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Esta iniciativa foi conduzida pelo grupo de trabalho de primeira infância (GTPI) do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS)* do governo federal, que elaborou um relatório técnico conduzido pelo Todos pela Educação e pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
O Instituto Avisa Lá se fez presente nas discussões preparatórias do material, em reuniões, leitura crítica do texto e entrevista.
A PNIPI está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o primeiro passo foi dado e agora é necessária plena articulação das políticas setoriais para uma efetivar os direitos de todas as crianças na primeira infância A partir de agora, um comitê intersetorial irá articular e coordenar a implementação da política com a contribuição de todos os ministérios.
Só com a proteção, os cuidados e a atenção dada a primeira infância na garantia de seus direitos é que o pais dará conta de efetivar o artigo 227 de nossa constituição: a criança, o adolescente e o jovem como prioridade absoluta, hoje e agora.
Clique nas imagens para acessar os documentos.
_______________________________________________________
