Em 11 de julho de 2023 , a presidência da república sancionou a Lei nº 14.617 que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
A Lei visa promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e a suas famílias.
O texto defende que a primeira infância seja, de fato, tratada como prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais. Uma das inovações da lei é orientar a normatização das políticas públicas por meio do cuidado integral e integrado com a criança, desde a concepção até os 6 anos de idade.
