Cisele Ortiz (*)
Encerrando o mês de agosto, mês dedicado à primeira infância, podemos fazer uma retrospectiva de todos os avanços que tivemos para a garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos nas políticas públicas desde a Constituição de 88.
Muitos avanços nas pesquisas, nos cuidados, na atenção, na educação, enfim, abrimos muitas portas para acolher as crianças vivendo suas diferentes infâncias.
Mas mesmo com esses avanços continuamos a viver desigualdades lancinantes que impactam aqueles que aprofundam seu olhar para as crianças que vivem em situações de vulnerabilidade em suas diferentes formas.
O Cadastro Único é a principal ferramenta do Governo Federal para identificar as famílias brasileiras de baixa renda e conhecer as suas necessidades e condições de vida. Ele dá visibilidade a essas famílias e permite o seu acesso aos programas e benefícios sociais. Cadastram-se famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Nesse público, temos 10 milhões de crianças de 0 a 6 anos que fazem parte dessas famílias.
Infelizmente as crianças da primeira infância ainda são as mais afetadas por negligências, maus tratos, violência, desnutrição e insegurança alimentar, mortalidade infantil, doenças por falta de saneamento básico, falta de vagas em creches, dificuldades na mobilidade das cidades e do campo. Por isso, nossa decisão, enquanto país, foi precisa em determinar que a nossa população infantil saia dessa situação.
Neste mês, em que se celebra a 1a. infância, muitas oportunidades foram identificadas para melhorar as condições de vida dessas crianças, a partir da assinatura do Decreto[1] que institui a Política Nacional Integrada da Primeira infância (PNIPI) e possibilita promover a integração dos diversos setores, como educação, saúde e assistência social entre outros, para garantir o cuidado integral e o desenvolvimento pleno às crianças de 0 a 6 anos, especialmente as com maior índice de vulnerabilidade.
A construção dessa política se deu a partir do Grupo de Trabalho da Primeira Infância dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS, o Conselhão, que analisou dados, aprofundou debates, buscou conhecer boas e exitosas experiências, além de ouvir especialistas e realizar seminários.
As recomendações do GT estão sistematizadas em um relatório de recomendações para a implementação da política, em que tivemos a possibilidade de participar. Destaco dois pontos que para nós são essenciais:
1- Articular as 3 esferas públicas (municipal, estadual e federal) para assumir em pensamento, palavras e ações, a priorização das crianças nos primeiros seis anos de vida, em todas as políticas setoriais, mas, desta vez, de forma integrada, ou seja, todos juntos olhando para o mesmo foco e buscando soluções conjuntas, não particularizadas.
2- Esse olhar precisa focar todas as crianças de todo o território nacional, sob a ótica da equidade. Nenhuma criança a menos, todas as crianças dentro da PNIPI, por meio de ações efetivas no combate à desigualdade de raça/cor, gênero, deficiência, local de moradia no acesso às políticas que garantem seus direitos.
Vale a pena estarmos juntas nessa estratégia, abrindo caminhos para que essas crianças possam ser atendidas aqui e agora. Precisamos, como sociedade civil, não só apoiar o PNIPI, mas acompanhar a sua implementação e os resultados.
Mobilizar a todos ao nosso redor para assumirmos essa tarefa enquanto sociedade que acolhe, cuida e luta pelo direito de suas crianças.
Para conhecer na integra o relatório do GT acesse aqui.
E para conhecer o Decreto no.12.574 de 05/08/2025, acesse aqui.
O destino das crianças está em nossas mãos!
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Cisele Ortiz (*) – psicóloga pela USP (1978); especialista em educação para a primeira infância pela PUC Paraná (2014), Coordenadora Adjunta do Instituto Avisa Lá, autora de livros e artigos e representante da instituição em movimentos e colegiados como a Rede Nacional Primeira Infância, Rede Estadual da Primeira Infância/SP, Frente Parlamentar da Primeira Infância, Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva, entre outras.
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