{"id":18469,"date":"2026-03-18T09:05:17","date_gmt":"2026-03-18T12:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/avisala.org.br\/?p=18469"},"modified":"2026-03-18T09:06:42","modified_gmt":"2026-03-18T12:06:42","slug":"entrevista-com-vital-didonet-10-anos-do-marco-legal-da-primeira-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/noticias\/entrevista-com-vital-didonet-10-anos-do-marco-legal-da-primeira-infancia\/","title":{"rendered":"Entrevista com Vital Didonet: 10 anos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

\"\"Hoje, dia do segundo webin\u00e1rio da s\u00e9rie Primeira Inf\u00e2ncia em Redes sobre os 10 anos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, publicamos uma entrevista com Vital Didonet, assessor de advocacy em legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas da RNPI e refer\u00eancia no campo da Primeira Inf\u00e2ncia no Brasil, originalmente publicada no site da RNPI<\/a> em 24\/02\/2026.<\/p>\n

Leia a entrevista e assista ao webn\u00e1rio sobre os avan\u00e7os e desafios desta d\u00e9cada e tamb\u00e9m sobre a participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as na constru\u00e7\u00e3o dos planos pela Primeira Inf\u00e2ncia, hoje, 18\/03 \u00e0s 18 h, neste link: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=nKr7J3X1LPY<\/a>.
\nO encontro conta com apoio do Instituto Avisa L\u00e1 e da Rede Municipal Primeira Inf\u00e2ncia de Teot\u00f4nio Vilela.<\/p>\n

Segue a entrevista.<\/p>\n

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10 anos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia: quanto avan\u00e7amos e para onde precisamos caminhar?<\/h2>\n<\/div>\n
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Legisla\u00e7\u00e3o colocou as crian\u00e7as de 0 a 6 anos no centro das prioridades do Estado e inaugurou uma nova cultura de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Dez anos ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia n\u00e3o pode ser visto apenas como mais uma lei no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Ele representou uma mudan\u00e7a de paradigma: colocou as crian\u00e7as de 0 a 6 anos no centro das prioridades do Estado, convocou a sociedade a assumir responsabilidade compartilhada e inaugurou uma nova cultura de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas, orientadas pela dignidade e pelo desenvolvimento pleno da crian\u00e7a. Institu\u00eddo pela\u00a0Lei n. 13.257\/2016<\/a>, em 8 de mar\u00e7o de 2016, o Marco Legal foi resultado de um processo participativo de amplo di\u00e1logo com a sociedade, no qual a Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia teve papel fundamental, em diferentes etapas de constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Amparada em evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a import\u00e2ncia do in\u00edcio da vida para o desenvolvimento humano e no princ\u00edpio da prioridade absoluta da crian\u00e7a, afirmado no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es para a garantia de direitos em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o infantil, prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancias, parentalidade, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria e participa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

Para fazer um balan\u00e7o sobre as mudan\u00e7as e avan\u00e7os nesta d\u00e9cada e pensar sobre os desafios a partir de agora, em especial no que se refere \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia, conversamos com Vital Didonet, assessor de advocacy em legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas da RNPI e refer\u00eancia no campo da Primeira Inf\u00e2ncia no Brasil. A entrevista voc\u00ea confere a seguir:<\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a primeira inf\u00e2ncia e o que o Marco Legal trouxe de mais relevante na garantia dos direitos de beb\u00eas e crian\u00e7as at\u00e9 6 anos?<\/strong><\/p>\n

As crian\u00e7as de 0 a 6 anos j\u00e1 estavam contempladas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente quando de sua aprova\u00e7\u00e3o, em 1990, e receberam, ao longo dos anos seguintes, aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em diversas leis voltadas a problemas que incidiam duramente sobre essa faixa et\u00e1ria. Contudo, era necess\u00e1rio um passo a mais na a\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico: colocar a Primeira Inf\u00e2ncia na agenda pol\u00edtica e nas prioridades governamentais, sob uma perspectiva que integrasse todos os direitos de forma articulada.<\/p>\n

Era preciso que as crian\u00e7as fossem reconhecidas n\u00e3o apenas como parte do conjunto \u201cinf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia\u201d, mas como sujeitos de direitos pr\u00f3prios, que demandam aten\u00e7\u00f5es qualificadas, compat\u00edveis com as caracter\u00edsticas biof\u00edsicas, socioafetivas e cognitivas dos primeiros anos de vida.<\/p>\n

A fase mais decisiva da exist\u00eancia \u2014 os anos da primeira inf\u00e2ncia \u2014 exigia que o Estado dela se aproximasse com pol\u00edticas capazes de atender direitos e necessidades como indiv\u00edduos singulares e no contexto das fam\u00edlias e das comunidades. Havia pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais relevantes e consolidadas, mas chegara o momento de avan\u00e7ar para pol\u00edticas multissetoriais integradas, que considerassem a vida e o desenvolvimento infantil em sua integralidade, e n\u00e3o como soma de a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas entre setores que operam de forma verticalizada.<\/p>\n

Foi com esse prop\u00f3sito que foi gestada e veio \u00e0 luz a Lei n\u00ba 13.257\/2016, o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Que balan\u00e7o voc\u00ea faz destes 10 anos desde a institui\u00e7\u00e3o do Marco Legal? Quais as principais mudan\u00e7as e avan\u00e7os na cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia a partir da lei?<\/strong><\/p>\n

Houve avan\u00e7os profundos. Talvez, nem todos imediatamente percept\u00edveis no cotidiano das crian\u00e7as, mas que atuam como sementes lan\u00e7adas na terra, germinando e vindo \u00e0 luz progressivamente.<\/p>\n

Entre os principais avan\u00e7os, destaco:<\/p>\n

1- a consolida\u00e7\u00e3o conceitual e pol\u00edtica do princ\u00edpio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da crian\u00e7a, fortalecendo sua tradu\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p>\n

2-uma orienta\u00e7\u00e3o mais clara para a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do princ\u00edpio do interesse superior da crian\u00e7a, tornando-o crit\u00e9rio efetivo nas decis\u00f5es p\u00fablicas e judiciais;<\/p>\n

3- o reconhecimento da crian\u00e7a como pessoa potente na participa\u00e7\u00e3o social, que deve ser escutada inclusive na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e nas a\u00e7\u00f5es que lhe dizem respeito;<\/p>\n

4- o resgate da vis\u00e3o hol\u00edstica da crian\u00e7a e do desenvolvimento infantil, reafirmando que o atendimento precisa ser integral e que a intersetorialidade \u00e9 estrat\u00e9gica para superar a fragmenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e das a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

5- a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de Planos pela Primeira Inf\u00e2ncia \u2014 nacional, estaduais, distrital e municipais \u2014 constru\u00eddos de forma democr\u00e1tica e participativa, com horizonte de longo prazo e convertidos em lei, o que lhes assegura continuidade entre gest\u00f5es;<\/p>\n

6-\u00a0 o in\u00edcio de um processo consistente de constru\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Primeira Inf\u00e2ncia, garantindo a destina\u00e7\u00e3o de recursos compat\u00edveis com as necessidades reais da garantia dos direitos das crian\u00e7as de 0 a 6 anos.<\/p>\n

Cada um desses pontos poderia ser detalhado em seus desdobramentos concretos nas a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. O importante \u00e9 reconhecer que o Marco Legal inaugurou um novo patamar institucional: a primeira inf\u00e2ncia deixou de ser apenas uma pauta social relevante para tornar-se eixo estruturante de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Qual foi o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o da Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia no processo de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal, em 2016?<\/strong><\/p>\n

A Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia teve papel de destaque em diferentes etapas da constru\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. Pode-se dizer, inclusive, que sua contribui\u00e7\u00e3o antecedeu a pr\u00f3pria iniciativa legislativa que resultou na Lei n\u00ba 13.257\/2016.<\/p>\n

Seis anos antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei, a Rede coordenou a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia (PNPI), que estabeleceu diretrizes pol\u00edticas, administrativas e t\u00e9cnicas para as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as de 0 a 6 anos. A primeira parte do PNPI re\u00fane princ\u00edpios e diretrizes que seriam, posteriormente, consolidados no art. 4\u00ba do Marco Legal, assim como as \u00e1reas priorit\u00e1rias da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica afirmadas em seu art. 3\u00ba.<\/p>\n

Houve tamb\u00e9m momentos decisivos de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Um caso que talvez tenha passado despercebido por analistas pol\u00edticos do processo de aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.257\/2016 foi a a\u00e7\u00e3o coordenada, consistente e exitosa para que cerca de trinta deputados e deputadas, que estavam viajando, em f\u00e9rias ou em suas resid\u00eancias, durante o recesso de fim de ano, retirassem as assinaturas de um Requerimento apresentado no \u00faltimo dia da atividade legislativa do ano de 2014, que pedia que o PL n\u00ba 6.998\/2013, j\u00e1 aprovado na forma terminativa pela Comiss\u00e3o Especial, fosse analisado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados (CD). Se fosse levado ao Plen\u00e1rio, havia risco de n\u00e3o ser posto na ordem do dia ou de n\u00e3o chegar ao t\u00e9rmino do processo naquele ano. No ano seguinte, seria nova legislatura\u2026 e tudo poderia ficar em compasso de espera. Inclusive as crian\u00e7as e seus direitos.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 6.998\/2013, a RNPI e as Redes Estaduais Primeira Inf\u00e2ncia promoveram e participaram de debates internacionais, nacionais e regionais, colhendo sugest\u00f5es para o aprimoramento do texto legislativo.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o relevante foi a atua\u00e7\u00e3o conjunta com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Inf\u00e2ncia, em di\u00e1logo com senadores e com a Presid\u00eancia do Senado Federal. O projeto encontrava-se sem avan\u00e7o naquela Casa, at\u00e9 que se obteve o requerimento de urg\u00eancia para ser votado pelo Plen\u00e1rio e o compromisso de que seria o primeiro a ser votado no in\u00edcio do ano legislativo seguinte (2016). Assim ocorreu: o projeto foi aprovado por unanimidade no primeiro dia de sess\u00f5es. A RNPI esteve presente nesse momento hist\u00f3rico, ao lado das autoridades legislativas, celebrando essa efem\u00e9ride.<\/p>\n

O que estava previsto no Marco Legal e ainda n\u00e3o se tornou realidade? Quais os principais desafios a partir de agora, em especial no que se refere \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia (PNIPI), prevista no texto da lei e institu\u00edda em agosto do ano passado?<\/strong><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia (PNIPI) \u00e9, sem d\u00favida, um das produ\u00e7\u00f5es mais importantes e necess\u00e1rias resultantes do Marco Legal. Ela organiza e operacionaliza os princ\u00edpios e diretrizes estabelecidos na Lei, assumindo, pol\u00edtica e administrativamente, o di\u00e1logo intersetorial e a a\u00e7\u00e3o coordenada para o atendimento integral da crian\u00e7a. Mas a PNIPI \u00e9, ainda, um primeiro passo, pois ter\u00e1 que ser assumida e apropriada por cada ente federado e funcionar como um guarda-chuva das v\u00e1rias pol\u00edticas setoriais e dos planos estaduais, distrital e municipais pela Primeira Inf\u00e2ncia. Merecem reconhecimento iniciativas j\u00e1 em curso em diversos Estados, no Distrito Federal e em quase dois mil munic\u00edpios, que v\u00eam estruturando pol\u00edticas intersetoriais e planos integrados para a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Al\u00e9m da PINPI, outras pol\u00edticas recentemente aprovadas se juntam a essa vis\u00e3o global do atendimento integral e integrado da primeira inf\u00e2ncia, entre as quais se destacam:<\/p>\n

\u2013 a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados (Lei n\u00ba 15.069\/2024);<\/p>\n

\u2013 o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Portaria MEC n\u00ba 501\/2025);<\/p>\n

\u2013 a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a contra a viol\u00eancia nos estabelecimentos educacionais ou similares e a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 14.811\/2024);<\/p>\n

\u2013 a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes no Meio Digital (Lei n\u00ba 15.211\/2025);<\/p>\n

\u2013 a reformula\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia em 2023, com adicional de recursos para crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos;<\/p>\n

\u2013 a atualiza\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da Caderneta da Crian\u00e7a, em vers\u00e3o f\u00edsica e digital, para todas as fam\u00edlias com crian\u00e7as pequenas (2024).<\/p>\n

O desafio agora \u00e9 assegurar coer\u00eancia entre essas iniciativas e estabilidade institucional, sobretudo em vista das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para os governos estaduais e distrital. Al\u00e9m de recursos compat\u00edveis com a prioridade absoluta que a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o asseguram \u00e0s crian\u00e7as. Implementar integralmente o Marco Legal n\u00e3o \u00e9 apenas cumprir uma lei: \u00e9 consolidar um projeto de pa\u00eds que reconhece na primeira inf\u00e2ncia o fundamento de seu desenvolvimento humano e social.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje, dia do segundo webin\u00e1rio da s\u00e9rie Primeira Inf\u00e2ncia em Redes sobre os 10 anos do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, publicamos uma entrevista com Vital Didonet, assessor de advocacy em legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas da RNPI e refer\u00eancia no campo da Primeira Inf\u00e2ncia no Brasil, originalmente publicada no site da RNPI em 24\/02\/2026. Leia […]<\/p>\n","protected":false},"author":226,"featured_media":18471,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,1418],"tags":[1918,1350,14,1546,1919],"class_list":{"0":"post-18469","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","6":"hentry","7":"category-noticias","8":"category-novidades","9":"tag-10-anos-marco-legal-primeira-infancia","10":"tag-avisa-la","11":"tag-entrevista","12":"tag-rnpi","13":"tag-vital-didonet","15":"post-with-thumbnail","16":"post-with-thumbnail-large"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/226"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18469"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18473,"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18469\/revisions\/18473"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/avisala.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}